Após reunião, CAESA é convidado a ver andamento das obras da Central de Aulas da UEPB

Após reunião com a reitora Marlene Alves, o Centro Acadêmico de Engenharia Sanitária e Ambiental - Salomão Anselmo Silva, foi convidado a conhecer as futuras instalações e acompanhar as obras da Central de Aulas da UEPB, no campus 1.

Na oportunidade, a prefeita universitária Lúcia Couto mostrou o local onde,

segundo ela, será a futura sala

do CAESA e dos outros CA's.

A expectativa de Lúcia é que a 1ª Central de Aulas seja inaugurada já no inicio d

o próximo semestre, em março de 2012. Lá serão ministradas aulas dos cursos do seguintes centros:



- Ciências e Tecnologia - CCT -(inclusive Eng. Sanitária e Ambiental);
- Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS;
- Centro de Educação - CEDUC - I e II


Em uma outra postagem, mostraremos detalhes das obras

Sancionada Lei que obriga empresas de Potencial Poluidor Degragador Médio Alto contratarem pelo menos um responsável técnico ambiental na Paraíba.

LEI Nº 9.535, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de Potencial Poluidor Degradador Médio ou Alto de contratarem responsável técnico na área ambiental. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam obrigadas as empresas de Potencial Poluidor Degragador Médio Alto, instaladas em território paraibano, a contratarem pelo menos um responsável técnico ambiental, sempre de acordo com a necessidade operacional do empreendimento, na forma da presente Lei.

Art. 1º Ficam obrigadas as empresas de Potencial Poluidor Degragador Médio Alto, instaladas em território paraibano, a contratarem pelo menos um responsável técnico ambiental, sempre de acordo com a necessidade operacional do empreendimento, na forma da presente Lei.

Art. 2º O responsável técnico-ambiental poderá ser: I - Técnico em Meio-Ambiente; II - Técnico com Formação em Gestão Ambiental; III - Biólogo; IV - Engenheiro Ambiental; V - Engenheiro Químico; VI - Químico Industrial; VII - Químico. VIII - Tecnólogo em Gestão Ambiental --
§ 1º Os responsáveis técnicos descritos nos incisos do presente artigo deverão estar com sua inscrição no órgão de classe competente em dia, gozando de todos os direitos e prerrogativas de suas profissões.
§ 2º Os profissionais deverão comprovar sua qualificação por meio de diploma expedido por instituição regular de ensino, autorizada e reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.
§ 3º Os profissionais deverão comprovar sua qualificação por meio de diploma expedido por instituição regular de ensino, autorizada e reconhecida pelo Ministério de Educação, ou nos casos de ensino médio e pós-médio, por diploma expedido por instituição autorizada reconhecida pela Secretaria de Estado da Educação.
§ 4º As empresas de Potencial Poluidor Degradador Médio ou Alto deverão contratar diretamente o profissional descrito neste artigo, ou deverão contratar pessoa jurídica legalmente constituída com previsão em contrato social para a prestação de serviços técnicos de gestão, consultoria ou auditoria ambiental, que tenham em seus quadros como responsável técnico algum profissional dentre os relacionados nos incisos deste artigo.
§ 5º As empresas deverão, quando necessário, contratar serviços de outros profissionais para o pleno cumprimento da presente Lei devido ao conhecimento técnico-científico específico de cada situação.

Art. 3º Para os fins previstos nessa Lei consideram-se empresas de Potencial Poluidor Degradador Médio ou Alto, aquelas cujas atividades desenvolvidas estejam previstas Lista de Atividades Passíveis de Licenciamento Ambiental no Estado da Paraíba – Classificação pelo Potencial Poluidor-Degradador, constante do Decreto do Conselho de Proteção Ambiental – COPAM, número 21.120/2000. Parágrafo único. Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - poluição, a degradação ambiental resultante de atividades humanas que diretamente ou indiretamente: a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem estar da população; b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas; c) afetem desfavoravelmente a biota; d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente; e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. II - poluidor, a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de poluição; III - degradação ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente.

Art. 4º A responsabilidade técnica do estabelecimento será comprovada por declaração de firma individual, contrato social ou estatuto da pessoa jurídica ou pelo contrato de trabalho do profissional responsável.
§ 1º Cessada a assistência técnica pelo término do contrato, rescisão do contrato de trabalho ou pela vontade das partes, o responsável técnico ambiental responderá por suas recomendações técnicas durante o período em que estava vigente a relação contratual.
§ 2º A responsabilidade por todo e qualquer dano ambiental será da empresa poluidora.

Art. 5º A empresa, assistida por seu responsável técnico descrito no art. 1º desta Lei, deverá produzir e executar ações que garantam, tanto quanto possível, as condições de segurança ambiental, trabalhando na prevenção da degradação ambiental, prevenção de acidentes e nas medidas emergenciais para minimizar e conter a degradação decorrentes dos acidentes, implementando assim, um Sistema de Gerenciamento de Riscos. Parágrafo único. Os planos de ação de que trata o caput desse artigo deverão estar à disposição na sede das empresas, nos edifícios, nas plantas industriais e nos casos de transporte deverão estar em posse do motorista, para as autoridades públicas consultarem a qualquer momento.

Art. 6º A Superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA exigirá o cumprimento integral da presente Lei quando da emissão do licenciamento de operação das empresas enquadradas no art. 3º deste dispositivo legal.

Art. 7º O não cumprimento da presente Lei implicará: I - advertência por escrito, em forma de um Termo de Ajustamento de Conduta, prevendo-se, entre outros, o prazo máximo para a devida regularização; II - não cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta previsto no inciso anterior, multa em moeda corrente do país, equivalente a 1.860 UFR-PB - Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba até 500 UFR-PB, em moeda corrente do país, por dia, até a regularização.
§ 1º A Superintendência de Administração do Meio Ambiente - SUDEMA quantificará a multa prevista no inciso II do presente artigo conforme critérios objetivos, previstos na regulamentação da presente Lei, que deverão constar entre outros: a) o potencial poluidor da empresa; b) sua capacidade financeira; e c) sua localização territorial, se perto de mananciais ou áreas de preservação permanentes.
§ 2º O prazo para recurso será de trinta (30) dias a contar da data da ciência do auto de infração.

Art. 8º As empresas terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequarem-se à presente Lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 30 de novembro, de 2011; 123º da Proclamação da República. RICARDO VIEIRA COUTINHO Governador

Ações do CAESA em 2011

A chapa eleita para o Centro Acadêmico de Engenharia Sanitária e Ambiental, "Inovação e Competência", realizou durante todo o ano de 2011 várias ações com visão de deixar bem informado e integrar todo o corpo discente do nosso querido curso.
Protesto por melhorias ao nosso curso e à assistência estudantil da universidade; Confraternizações para a intregralização do corpo discente; Eventos esportivos; Reformulação do BLOG CAESA com informazões periódicas; Excurssões; dentre várias outras ações.

Todos nós que compomos a chapa eleita com mais 92% dos votos, "Inovação e Competência", agradecemos à confiança em nós depositadas e, após tantos esforços e dedicação, esperamos ter honrado a confiança que nos foi dadas. Talvez possamos ter falhado em algo, mas as conquistas foram bem maiores e visiveis à todos.

Veja todas nossas ações...



Janeiro
- Acompanhamento especial com infrmações sobre o Vestibular 2011 da UEPB

Fevereiro
- Recepção aos Feras 2011.1 de Engenharia Sanitária e Ambiental
- Realização do I TORNEIO DE FUTSAL DO ESA
- Calourada unificada do DCE
-Apoio à Campanha de doação de sangue e Medula Óssea VOCÊ SALVANDO +1

Março
- Participação de JORNADA NACIONAL DE LUTAS DA UNE, protestando pela gratuidade do Restaurante Universitário
- Participação nos debates sobre a criação do ATERRO SANITÁRIO DE CAMPINA GRANDE

Maio
- Acompanhamos de perto de deixamos vocês bem informados sobre a GREVE DA UEPB através de noticias diárias:
- Decisão pela greve;
- Negociação com o governo estadual
- Reuniões dos professores
- E o fim da greve na UEPB

Junho
- I ENGENHOBIO. Um evento que reuniu alunos do ESA e Biologia
(Fotos so Engenhobio)

Julho
- Organização da excurssão para o href="http://caesauepb.blogspot.com/2011/07/eneeamb-2011-participacao-esa-uepb.html" target="_blank">IX ENEEAmb em Fortaleza

Agosto
- Apoio ao FORRÓ DO FERA 2011.2
- Informações sobre as BOLSAS DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL, com o Restaurante Universitário e Popular, Bolsa Manutenção e Transporte.
- Realização do II TORNEIO DE FUTSAL DO ESA
- Denuncias e exigências para melhoria do nosso Campus e transporte publicoErosão no CCT, pondo em risco a vida de todos que frequenta o prédio diariamente;
E a precariedade do ônibus da linha 333

Setembro
- Participação no CBESA com destaque para premiação da Flávia L. C. Moura, no “Projetos Otimizados de Sistemas de Abastecimento de Água”

Além de informações sobre diversos cursos e congressos da área que aconteceram pelo estado e por todo o país.

- Encontro Paraibano de Educação, Desenvolvimento e Sustentabilidade
- Drenagem Urbana da ABES-PB
- II Congresso Nacional de Educação Ambiental e IV Encontro Nordestino de Biogeografia
-E vários outros Eventos que ocorrerão em 2012

Protesto por mais estrutura e respeito ao CCT

O Centro Acadêmico de Engenharia Sanitária e Ambiental - Salomão Anselmo Silva, conclama todos os estudantes do nosso querido curso, como também demais alunos dos outros cursos do Centro de Ciências e Tecnologia da Universidade Estadual da Paraíba (Lic. em Química, Matemática, Física, Estatísticas, Q. Industrial e Computação) à participarem do protesto em favor de mais respeito e melhores estruturas ao CCT, por parte da reitoria.

O protesto ocorrerá na manhã da próxima quarta feira, dia 7, às 9 horas. Recomenda-se que compareçam com camisa preta.

Veja os motivos desse protesto

Como sabemos, nos últimos ano o CCBS teve avanços mais que merecido (isso é indiscutvel). Reformas e construção de laboratórios, como "As 3 Marias" e o Biotério, além do prédio de Psicologia, hoje um dos mais estruturado de toda UEPB. Mas infelizmente, o mesmo progresso não pode ser observado no CCT, onde 7 (sete!) cursos são esmagados em apenas um prédio com 3 blocos, e ainda assim há aulas de alguns cursos do CCBS, a exemplo de Biologia.
Quantos aos laboratórios, são poucos e mal estruturados. Neles dividem-se 3 cursos ( Engenharia, Quimica e Q. Industrial. Lembrando que cada curso tem 10 turmas!) para o uso destes laboratórios. Com equipamentos escassos e estruturas cada vez mais precárias.

Mais o estopim desse protesto trata-se à transferência de todos os cursos do CCT para a central de aulas que, segundo informações, já será inaugurada no próximo semestre. Mesmo com apenas 2 blocos "prontos", as aulas dos cursos do CCT serão transferidas para lá. E o prédio atual será reformado e nele funcionaria a parte administrativas dos cursos do CCSA e Comunicação Social e do próprio CCT. Mas as reformas não contemplaria melhorias dos laboratórios, que já fora solicitados há mais de um ano.
Ao invés de fazer melhorias para os cursos do CCT.

Resultado: Vencedor(a) da rifa da turma concluinte

o BLOG CAESA tem o prazer de anunciar o vencedor(a) da rifa que a turma concluinte 2011.2 estava vendendo.




Vamos á ganhadora
Nº da rifa: 1412
Nome: Juliana Freire

Parabéns, Juliana!