O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (9), o decreto que regulamenta a política nacional de mudanças climáticas no país. A informação foi divulgada pela ministra do Meio Ambiente do Brasil, Izabella Teixeira, durante a COP-16, em Cancún.
O decreto define as estratégias para se chegar às metas de redução estipuladas pela lei aprovada em dezembro do ano passado: corte de 36% a 39% até 2020 sobre o que seria emitido se nada fosse feito.
Isso significa que o máximo que o Brasil vai emitir em 2020 será 2 bilhões de toneladas dos gases do efeito estufa. Em 2010, as emissões estão em torno de 1,8 bilhão, segundo o consultor do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo. Se nada fosse feito, a um crescimento da economia estimado de 5% ao ano, este número chegaria a 3,2 bilhões. “O decreto é importante porque agora temos um número real como teto”.
Vale lembrar que a meta de redução para 2020 é apenas 6% menor do que o índice de 2005, quando o Brasil era o terceiro país com maior emissão de gases do efeito estufa, atrás de China e EUA, segundo dados do World Resources Institute.
Além das cinco principais áreas dos planos setoriais, outras sete também terão ações para reduzir as emissões brasileiras, são elas: desmatamento da Amazônia (o principal contribuidor), desmatamento no Cerrado, agricultura, área energética, siderurgia, transporte, indústria de transformação e de bens de consumo duráveis, indústria química fina e de base; indústria de papel e celulose, mineração, indústria da construção civil e serviços de saúde.
Cada setor terá metas próprias, mas créditos poderão ser negociados no mercado brasileiro de reduções. Segundo o consultor, o desmatamento, em queda, tem grande potencial de superar as estimativas, enquanto a siderurgia e o cimento terão dificuldades para atingir suas metas.
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