Autonomia da UEPB: Vejam as verdades

Todos já sabem que o governador Ricardo Coutinho tem ameaçado a LEI de Autonomia da Universidade Estadual da Paraíab. E assim como tem feito com as outras categorias, ele utiliza-se das imprensa, através de notas com meias verdades e até mesmo mentiras, para jogar a população contra as categorias e pôr em dúvida a legitimidade dos objetivos da UEPB.
Em um blog achamos um artigo interessante e esclarecedor, que toca justamente nas mentiras que o governo tenta espalhar.

Vale salientar, que essa briga é entre o governo do estado contra a UEPB, não contra Marlene Alves. Alunos, Professores e funcionários também somos a UEPB.

Clicando em "Leia mais" vocês terão um resumo. (Para ler o artigo completo, CLIQUE AQUI)

Pergunta: O governo diz que o mínimo que o Estado é obrigado a repassar é 3%. É verdade?
Resposta: Não. A Lei nº 7.634, em seu artigo 3º, estabelece que o Estado não pode repassar menos de 3% de suas receitas líquidas, porém o artigo 4º determina que o percentual da receita de um ano não pode ser inferior ao percentual do ano anterior. Sendo assim, o Estado não pode mais voltar aos 3%, já que vem repassando mais do que isso desde que a lei foi sancionada, em 2004.

P: O governo diz que, cumprindo o que estabelece o artigo 4º, está repassando em 2012 mais do que repassou em 2011 e, por isso, cumpre a lei. É verdade?
R: É uma “meia verdade” fabricada a partir de um conjunto de mentiras. No ano passado o governo deveria ter repassado à UEPB 5,77% de sua receita, como consta do orçamento do Estado para aquele ano, mas só repassou 4,34%. O restante, 1,43%, foi o que o governo ficou devendo à UEPB, graças a um acordo feito entre o governador e a reitora, que deu um crédito de confiança ao governador em razão do Estado estar passando por dificuldades financeiras. É possível comprovar a existência desse acordo nas matérias divulgadas por diversos órgãos, inclusive pelo próprio Governo do Estado, ao longo de todo o ano de 2011. Sendo assim, devemos entender que, na verdade, o governo tenta utilizar um “calote” dado em 2011 para oficializar outro “calote” em 2012.

P: Quais provas a UEPB tem de que deveria receber 5.77%?
R: O orçamento anual do Estado da Paraíba para 2012, produzido pelo Governo, aprovado pela Assembleia Legislativa, sancionado pelo governador Ricardo Coutinho e publicado no Diário Oficial do Estado da Paraíba. Os assessores do governador alegam que o orçamento não obriga, apenas prevê a despesa, mas não informam porque desde 2011 não estabeleceram o percentual de 4.53%, que o Estado se propõe a pagar, sendo que naquele período ainda daria tempo da UEPB reagir para fazer com que o governo cumprisse a promessa dos 5.77%, que o obrigaria, também, a repetir o índice neste ano. A única conclusão a que se pode chegar, neste caso, é que houve extrema má fé e evidente dissimulação por parte do governador.

P: E quanto à conta bancária, é verdade que o Estado assumiu o controle da conta da UEPB?
R: Sim. O Estado submeteu todos os pagamentos que a UEPB tem a fazer a uma conta sobre a qual a instituição não tem controle absoluto e, pior, da qual o governo pode dispor a qualquer momento. Isso gera, em primeiro lugar, extrema insegurança, pois agora nada impede que o Estado, diante de alguma dificuldade ou por outros interesses, simplesmente decida retirar da conta utilizada pela UEPB a quantia que quiser, deixando a universidade completamente descoberta. O resultado disso é que configura, de fato, o fim da autonomia, já que a UEPB não tem mais o controle exclusivo de suas despesas e, por consequência, a geração de grande instabilidade na relação entre a UEPB e seus professores, funcionários, fornecedores e prestadores de serviços, pois a instituição não poderá mais garantir com 100% de certeza o cumprimento de suas obrigações. Na prática, o Estado obriga a UEPB a tornar-se uma instituição irresponsavelmente gastadora, sob pena de abastecer o governo com recursos que ele poderá usar para o que quiser, sem prestar contas a ninguém.

P: Os representantes do Estado e alguns jornalistas insinuam que a UEPB gasta seu orçamento como quer, sem que ninguém tenha controle disso. Dizem que a universidade não é transparente. É verdade?
R: Não. A UEPB é uma instituição pública e, como tal, está submetida às regras que regem a utilização de orçamentos públicos, com a realização constante de auditorias por parte da Controladoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, além de submetida ao trabalho fiscalizador do Ministério Público e aos diversos órgãos de classe representativos de seus professores, funcionários e alunos. Além disso, a universidade mantém em seu site diversos sistemas de acompanhamento de sua gestão financeira. Ao contrário do governo, não se conhece nenhum caso de pedido de informações sobre o uso de verbas públicas pela instituição que tenha sido negado pela UEPB.

P: O governo do Estado defende que repassa à UEPB, proporcionalmente, mais do que o Estado de São Paulo repassa à USP. É verdade?
R: É uma dupla Mentira. O governo alega que a USP recebe apenas 3,19% do ICMS recolhido pelo Estado de São Paulo. Este número está errado. O percentual certo é 5,74%. Porém a comparação fica muito mais esclarecedora ao se comparar os números reais. No ano de 2011, o orçamento destinado pelo Estado de São Paulo à USP foi de mais de R$ 3,5 bilhões de reais (R$ 3.598.437.761,00). No mesmo ano, o governo da Paraíba repassou para a UEPB, segundo nota divulgada pelo próprio governo, “cerca de R$ 196 milhões”. A comparação que merece ser feita, neste caso, é que a UEPB recebe, para manter seus altos índices de qualidade e suas arrojadas políticas de expansão e modernização, apenas 5,5% do que o governo de São Paulo repassa para apenas uma de suas universidades (O estado de São Paulo possui TRÊS universidades estaduais – USP, UNESP e UNICAMP).

P: Faz sentido a alegação de que a UEPB poderia utilizar seus recursos para financiar a campanha da reitora Marlene Alves à Prefeitura de Campina Grande?
R: Não. Por todos os instrumentos de fiscalização já citados e pela excelência demonstrada pela instituição na utilização dos recursos que dispõe, seria impossível retirar dinheiro sem que os órgãos competentes identificassem as irregularidades e sem que a comunidade sentisse diminuição na qualidade dos serviços oferecidos ou estancamento das políticas de expansão e modernização. Além disso, é preciso lembrar que a professora Marlene não estará mais no comando da UEPB no período das eleições, enquanto o governador estará no pleno exercício de seu mandato e comandando pessoalmente as estratégias do seu grupo em toda a Paraíba, com especial interesse em Campina Grande.